sábado, 28 de maio de 2016

A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO APLICADA CONTRA O STF.

O processo de impeachment em curso contra a presidenta Dilma Rousseff  é essencialmente político e apoiado em uma frágil e insustentável base jurídica com o intuito de validar o golpe contra a democracia brasileira.

Haja vista que, o governo  apresentou sua defesa no final de julho de 2015, em um documento de cerca de 100 páginas. 

Os principais argumentos são: 

(i) as pedaladas fiscais já haviam sido praticadas por governos anteriores, mais especificamente nos anos de 2000 e 2001; 

(ii) 17 governos estaduais também se utilizaram das pedaladas nos últimos anos, o que abriria precedente para que vários governadores sofram impeachment também; 

(iii) os repasses não podem ser considerados como um empréstimo, e sim uma prestação de serviço para pagamento de benefícios sociais. 

Assim, o governo não pode ser condenado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem Dilma poderia, por isso, ser acusada de cometer um crime de responsabilidade. 

Ou seja, de acordo com esse entendimento, o processo de impeachment não seria viável por causa das pedaladas. 

Se não há a prática de crime de responsabilidade fiscal por que, então, ignorar a reconhecida jurisprudência sobre o tema?

Por isso a presidenta afastada insiste em chamar de golpe o seu impedimento do poder Executivo Federal.

Se é golpe tem que haver autores e participes deste crime contra a democracia - Quanto aos seus autores isto não restam duvidas, até porque, são estes o  vice-presidente da República Michel Temer e o seu partido, o PMDB, bem como, os partidos derrotados nas ultimas eleições de outubro de 2014 e os donos do grande capital.

Para se chegar a um dos participes que ajudaram a subverter a democracia no Brasil é preciso fazer uma inversão da Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin que visa determinar ou identificar os autores de um crime, contudo, como os autores já são conhecidos a teoria do penalista mundial vai ser usada para identificar o papel de um dos participes da engenharia do golpe - no caso específico, o STF.

A começar pelo silêncio obsequioso da Suprema Corte sobre os  mandos e desmandos do presidente da Câmara dos Deputados Federais Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia feito um pedido de afastamento de Cunha em dezembro do ano passado. Tal pedido foi esquecido, ou simplesmente ignorado, por quase seis meses, longo período em que o STF tinha pautas mais urgentes a serem tratadas, tal como a proibição ou não da entrada de pipocas nas salas de cinema.

Neste ínterim o presidente da Câmara apesar de todos os doleiros delatores da Lava jato - 100% deles -  terem citado o seu nome no pagamento de propina este continuou livre, leve e solto para abusar das manobras regimentais e influência parlamentar para levar a cabo o processo de impeachment presidencial e se desenvincilhar do seu processo de cassação do mandato parlamentar de deputado federal.

Assim sendo, ficava claro que o poluto Eduardo Cunha era uma peça muito importante na engrenagem do golpe por ter sob o seu comando direto mais de 200 deputados federais. 

Com a aprovação do processo de impeachment pela Câmara e a sua admissibilidade pelo Senado Federal era preciso tirar o bode da sala a fim de não criar óbices para o presidente interino e, assim, no dia 05 de maio o STF faz um providencial afastamento do deputado Eduardo Cunha.

Desta forma, o afastamento de Cunha não passa de uma tentativa de manipulação da opinião pública, o que é mais uma arbitrariedade do STF, que segue tomando conta completamente do Congresso Nacional e cumprindo cada vez mais claramente seu papel de pilar fundamental para a consolidação do golpe de Estado no país.


Como escreveu Paulo Nogueira no site Diário do Centro do Mundo, “O Supremo de 1964 abençoou o golpe militar. O Supremo de 2016 fez, na prática, o mesmo. É tarde demais para alterar essa doída realidade.”
Consumado o afastamento da presidenta legitimamente eleita era preciso cumprir os acordos assumidos com os rentistas nacionais e transnacionais, porém, o inesperado acontece e áudios de gravações de conversas entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machados e importantes caciques do PMDB como Romero Jucá, Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney deixa claro que o golpe era golpe e não uma teoria da conspiração e que o seu principal objetivo era barrar a Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no país. 
Então qual seria o interesse do STF neste processo?
Seria o de ter um aumento de salário astronômico para os mais altos salários da República como pediu o presidente do STF Ricardo Lewandowskia ao senador Renan Calheiros?
É só lembrar de um fato ocorrido no dia 25 de março de 2016 e divulgado pelo JB onde um interlocutor da Odebrecht consultado pela colunista Mônica Bergamo diz que o comunicado da Odebrecht, fala que o grupo está disposto a fazer colaboração "definitiva" com a Justiça, teria uma segunda leitura, dizer que a casa "caiu". 
A lista com mais de 300 nomes de políticos e de 20 partidos que está com a Lava Jato poderia atingir não apenas quase toda a política brasileira, mas, também, setores do Judiciário, da diplomacia, dos militares e do Ministério Público - lista que o juiz Sérgio Moro mandou jogar concreto em cima dela e nunca mais se falou sobre isso.
Como o fugaz ex-ministro do Planejamento Romero Jucá havia revelado nas gravações entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o golpe cumpriria uma missão, uma finalidade que era o de barrar a Lava Jato e em face da lista da Odebrecht envolvendo figuras do judiciário não foi difícil para o STF encampar o golpe como o fez em 1964.

Como afirmou o senador paranaense Roberto Requião "...o STF não é feito de deuses..." (sic) e a figura mais abjeta da Suprema Corte Brasileira tem nome e sobrenome, Gilmar Mendes, cujo qual o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se referiu como sendo uma excrescência do judiciário - lembrando,também, que o juiz que acumula os cargos eletivos de deputado federal e senador da República de modo oficioso é da época do PGR Geraldo Brindeiro mais conhecido como engavetador-geral da República, Gilmar Mendes e Geraldo Brindeiro formavam um "par deux" para obstruir a justiça e, assim, impedir qualquer avanço nas investigações contra os maus feitos do governo FHC.
Com suas digitais, material para leitura do DNA entre outras provas circunstanciais deixadas na cena do crime fazem do STF um cúmplice ativo do golpe contra  a vontade soberana do povo.
José Carvalho, Salvador, maio de 2016.

Fontes:
- Politize;
- ConJur;
- Jornal do Brasil;
- Diário da Causa Operária.